Julgamento de recurso: defesas acham justa decisão de redução das penas dos réus do caso Kiss

Bruno Seligman de Menezes e Tatiana Borsa tiveram 15 minutos para sustentação nesta terça em Porto Alegre

Apenas duas das quatro defesas dos réus do caso Kiss se manifestaram ao final do julgamento do recurso de apelação desta terça-feira (26), realizado no plenário do 13º andar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. O julgamento decidiu por reduzir a pena de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, condenados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013, que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas, em Santa Maria.

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A advogada de Marcelo de Jesus dos Santos, Tatiana Borsa, disse achar a decisão justa, tendo em vista que já imaginava que não seria possível anular o julgamento de 2021. Nesta terça-feira, a defesa já deve encaminhar a progressão da pena para o regime semiaberto.

– Aliviada. Acreditamos que tenha acabado realmente esse julgamento. Eu já comentava com o Marcelo, que não iam anular o júri. Uma decisão justa. Marcelo já cumpriu dois anos, seis meses e sete dias.

O advogado de Mauro Hoffmann, Bruno Seligman de Menezes, também entendeu como justa a decisão.

– Justa e proporcional à extensão da tragédia. As penas da forma como foram fixadas eram excessivas. A fundamentação utilizada não era compatível com os parâmetros atualmente utilizados pelos tribunais superiores. Ainda que nós discordamos da capitulação de dolo eventual, essa quantidade de pena faz jus a extensão da tragédia e ao quadro que se apresentou – disse Menezes.

Por meio das redes sociais, na tarde desta terça, o advogado Jader Marques, que atua na defesa de Elissadro Spohr, o Kiko, se manifestou sobre o julgamento e afirmou que "respeita o entendimento dos desembargadores e registra que a decisão corrige, em parte, o excesso anteriormente fixado". Confira o texto:

"O Escritório Jader Marques Advocacia, responsável pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr, recebeu com serenidade a decisão da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Respeitamos o entendimento dos desembargadores e registramos que a decisão corrige, em parte, o excesso anteriormente fixado. A defesa seguirá atenta às próximas etapas processuais, atuando sempre com fundamento técnico e confiando nas instituições. Reiteramos, sobretudo, nossa solidariedade às famílias de vítimas da tragédia da Boate Kiss, conscientes da dimensão humana desse caso que marcou a história do país."

Porto Alegre, 26 de agosto de 2025

Jader Marques Advocacia

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Todos os quatro réus continuam presos.

Andamento no processo na Justiça

Dezembro de 2021: quatro réus condenados no júri em Porto Alegre.
Agosto de 2022: TJRS anula julgamento, apontando irregularidades na escolha dos jurados e ilegalidades nos quesitos.
Setembro de 2024: ministro Dias Toffoli atende a recursos da PGR e do Ministério Público gaúcho, revertendo a decisão anterior.
Fevereiro de 2025: 2ª Turma do STF mantém condenações e prisões.
Abril de 2025: Toffoli vota para negar recursos das defesas.

Penas aplicadas em 2021